x
x
x
ICMS/MG - Livro Registro de Inventário - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2012/5179

Sumário

Introdução

I - Obrigatoriedade e dispensa de adoção

II - Finalidade

III - Forma de escrituração

III.1 - Escrituração Fiscal Digital - EFD

IV - Levantamento do estoque

V - Regras gerais

Introdução

O contribuinte do ICMS está sujeito ao cumprimento de várias obrigações acessórias. Considera-se obrigação acessória aquela decorrente da legislação tributária e que tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

Dentre as obrigações acessórias a que o contribuinte do ICMS está sujeito encontramos a escrituração do livro Registro de Inventário, tema objeto do presente comentário.

I - Obrigatoriedade e dispensa de adoção

O contribuinte do ICMS deverá manter, em cada estabelecimento, o livro Registro de Inventário, modelo 7.

O referido livro deverá ser utilizado por todo estabelecimento que mantenha ou tenha mantido mercadoria em estoque.

Também estão dispensados da escrituração do livro Registro de Inventário os produtores rurais, exceto se pessoa jurídica.

Fundamentação: art. 160, VI e § 6º da Parte Geral do RICMS/MG.

II - ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?