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Imposto de Renda da Pessoa Física - Retenção na fonte e Carnê-leão - Nova Tabela Progressiva

Comentário - Federal - 2007/2024

Introdução

Através da Instrução Normativa SRF nº 704 de 2007, foram determinadas as regras para o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2007, já com base na nova tabela progressiva, constante na Medida Provisória nº 340 de 2006.

Neste breve Comentário, trataremos desse assunto.

I - Imposto de Renda na Fonte

No ano-calendário de 2007, o imposto de renda a ser descontado na fonte sobre os rendimentos do trabalho assalariado, inclusive a gratificação natalina (13º salário), pagos por pessoas físicas ou jurídicas, bem assim sobre os demais rendimentos recebidos por pessoas físicas, que não estejam sujeitos à tributação exclusiva na fonte ou definitiva, pagos por pessoas jurídicas, será calculado mediante a utilização da seguinte tabela progressiva mensal:

Base de Cálculo em R$Alíquota %Parcela a Deduzir do Imposto em R$
Até 1.313,69  
De 1.313,70 até 2.625,1215197,05
Acima de 2.625,1227,5525,19

I.1 - Deduções

A base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda na fonte será determinada mediante a dedução das seguintes parcelas do rendimento ( continua ... )

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