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ICMS/CE - Livro Registro de Inventário - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2011/3031

Sumário

Introdução

I - Livros fiscais

II - Disposições comuns

III - Livro registro de inventário

III.1 - Obrigatoriedade de adoção

III.2 - Finalidade

III.3 - Forma de escrituração

III.4 - Levantamento do inventário

IV - Envio de informações ao Fisco

V - Penalidades

Introdução

O contribuinte do ICMS está sujeito ao cumprimento de várias obrigações acessórias. Considera-se obrigação acessória aquela decorrente da legislação tributária e que tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

Dentre as obrigações acessórias a que o contribuinte está sujeito encontramos a escrituração do livro Registro de Inventário, tema objeto do presente roteiro.

I - Livros fiscais

Os livros fiscais previstos na legislação tributária cearense são:

a) Registro de Entradas, modelo 1;

b) Registro de Entradas, modelo 1-A;

c) Registro de Saídas, modelo 2;

d) Registro de Saídas, modelo 2-A;

e) Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo ( continua ... )

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