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ICMS/GO - Livro Registro de Inventário - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2011/4915

Sumário

Introdução

I - Objetivo

II - Escrituração

II.1 - Colunas

II.2 - Dispensa - Hipótese

II.3 - Campo "observações"

III - Procedimentos

Introdução

O contribuinte do ICMS está sujeito ao cumprimento de várias obrigações acessórias. Considera-se obrigação acessória aquela decorrente da legislação tributária e que tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

Dentre as obrigações acessórias a que o contribuinte está sujeito encontramos a escrituração do livro Registro de Inventário, tema objeto do presente roteiro.

I - Objetivo

O livro Registro de Inventário, modelo 7 destina-se a escriturar, pelo seu valor e com especificação que permita sua perfeita identificação, a mercadoria, a matéria-prima, o produto intermediário, o material de embalagem, o produto manufaturado, o material de uso e consumo próprio, o produto em fabricação e o bem do ativo imobilizado, existentes no estabelecimento à época do balanço.

Mencionado livro deve ser utilizado por todo estabelecimento que mantiver mercadoria, matéria-prima, produto intermediário, material de embalagem, produto manufaturado, material de uso e consumo, produto em fabricação e bem para o ativo imobilizado em estoque.

Fundamentação: arts. 333 e 334 do ( continua ... )

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