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Análise de Tema: ICMS/PI - Distribuição de Brindes - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - ICMS - 2006/3079

Sumário

Introdução

I. Conceito de Brinde

II. Distribuição pelo Próprio Adquirente

II.1 Remessa para Distribuição Fora do Estabelecimento

III. Distribuição por Intermédio de Outro Estabelecimento

IV. Inclusão do IPI na Base de Cálculo do ICMS

V. Reprodução do Parecer Normativo Datri nº 069/96

Introdução

É comum as empresas distribuírem brindes e presentes a clientes e fornecedores, cestas de natal aos empregados, dentre outras gratificações. Essa distribuição pode ser realizada diretamente, pelo próprio estabelecimento, ou por terceiros, que devem observar os procedimentos específicos para essas operações, que muitos Estados prescrevem em sua legislação.

O Estado do Piauí não regulamentou tal procedimento. No entanto, depois de reiteradas consultas formuladas pelos contribuintes, de como agirem com tais operações, o Fisco publicou um Parecer Normativo para orientação geral.

Neste Roteiro será analisado o tratamento fiscal destas operações.

I. CONCEITO DE BRINDE

Consideram-se brindes os produtos adquiridos de terceiros, alheios à atividade fim do contribuinte, seja ela produção ou comercialização e, que tenha sido adquirida para distribuição gratuita a consumidor ou usuário final.

Logo, para caracterizar a distribuição de brindes ou presentes, a operação deverá atender os requisitos abaixo relacionados:

a) o produto adquirido não poderá constituir objeto normal da atividade do ( continua ... )

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