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ICMS/RO - Distribuição de brindes - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - ICMS - 2012/3078

Sumário

Introdução

I - Conceito de brinde

II - Modalidades de distribuição

III - Inclusão do IPI na base de cálculo pelo fornecedor

IV - Distribuição pelo próprio adquirente

V - Distribuição por intermédio ou remessa fora do estabelecimento

VI - Distribuição mediante remessa ou entrega feita por terceiros

VII - Distribuição de mercadoria de revenda como brinde

Introdução

É comum, com a aproximação do final do ano, as empresas distribuírem brindes e presentes a clientes e fornecedores, cestas de natal aos empregados, dentre outras gratificações. Neste Roteiro será analisado o tratamento fiscal destas operações, em observância ao disposto Regulamento do ICMS - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321/1998.

I - Conceito de brinde

Consideram-se brindes os produtos adquiridos de terceiros e, que sejam alheios à atividade fim do contribuinte, seja ela produção ou comercialização e, tiver sido adquirida para distribuição gratuita a consumidor ou usuário final.

Logo, para caracterizar a distribuição de brindes ou presentes, a operação deverá atender os requisitos abaixo relacionados:

a) o produto adquirido não poderá constituir objeto normal da atividade do contribuinte;

b) a distribuição deverá ser a título gratuito; e ( continua ... )

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