x
x
x
Simples Nacional - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Noções Gerais

Comentário - Federal - 2007/2095

Sumário

Introdução

I - Simples Nacional

II - Abrangência

III - Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte

IV - Vedação À Opção pelo Simples Nacional

IV.1 - Restrições de Caráter Geral ao Estatuto Nacional da ME e EPP

IV.2 - Restrições de Caráter Específico ao Ingresso no Simples Nacional

V - Alíquotas e Base de Cálculo

V.1 - Base de Cálculo do ISS

V.2 - Recolhimento Especial de ICMS e ISS

V.3 - Recolhimento Especial de ICMS e ISS Para Microempresa

V.4 - Redução do Valor a Ser Recolhido na Forma do Simples Nacional

V.5 - Empresa Comercial Exportadora

V.6 - Escritórios de Serviços Contábeis

V.7 - Definição de Folha de Salários

V.8 - Receita Bruta Anual Superior ao Limite do Simples Nacional

VI - Recolhimento dos Tributos Devidos

VII - Créditos

VIII - Obrigações Fiscais ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?