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ICMS/SP - Consignação Mercantil - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2017/3069

Sumário

Introdução

I - Definição

II - Ocorrência do fato gerador

III- Procedimentos por parte do consignante

III.1 - Remessa em consignação

III.2 - Reajuste de preço

III.3 - Venda da mercadoria remetida em consignação

IV - Procedimentos por parte do consignatário

IV.1 - Nota Fiscal referente à remessa de mercadorias em consignação mercantil

IV.2 - Reajuste de preço

IV.3 - Venda da mercadoria recebida em consignação

IV.4 - Devolução simbólica das mercadorias vendidas

V - Devolução efetiva da mercadoria recebida em consignação

VI - Mercadoria sujeita à substituição tributária

VI.1 - Consignante substituto tributário

VI.1.1 - Reajustamento de Preço - consignante substituto

VI.1.2 - Venda da mercadoria em consignação - consignante substituto

VI.1.3 - Devolução de mercadorias remetidas em consignação - consignante substituto

VI.2 - Consignante ( continua ... )

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