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ICMS/SP - Consignação Mercantil - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2010/3069

Sumário

Introdução

I - Definição

II - Ocorrência do fato gerador

III- Procedimentos por parte do consignante

III.1 - Remessa em consignação

III.2 - Reajuste de preço

III.3 - Venda da mercadoria remetida em consignação

IV - Procedimentos por parte do consignatário

IV.1 - Nota Fiscal referente à remessa de mercadorias em consignação mercantil

IV.2 - Reajuste de preço

IV.3 - Venda da mercadoria recebida em consignação

IV.4 - Devolução simbólica das mercadorias vendidas

V - Devolução efetiva da mercadoria recebida em consignação

VI - Mercadoria sujeita à substituição tributária

VII - Consignante não contribuinte do ICMS

Introdução

Para diversificar suas vendas ou evitar aquisições de produtos que possam não ter a comercialização desejada, muitos contribuintes optam pelas operações de consignação mercantil.

Nessas operações, um contribuinte recebe mercadorias para venda, mas somente adquire efetivamente essa mercadoria do seu fornecedor caso realize referida ( continua ... )

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