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Empregado aposentado - Rescisão contratual e multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2017/4909

Sumário

Introdução

I - Contribuição previdenciária

II - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e demais verbas trabalhistas

III - Rescisão contratual do contrato por prazo indeterminado

IV - Multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 40% - Base de cálculo

V - Polêmica

VI - Entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

VII - Jurisprudência

VIII - Consultoria Thomson Reuter

Introdução

Muitos empregadores têm dúvidas em relação ao pagamento das verbas rescisórias do empregado que se aposentou na vigência do contrato de trabalho.

Este Roteiro visa elucidar essas dúvidas por meio dos entendimentos relacionados ao tema.

I - Contribuição previdenciária

Havendo a continuidade da atividade profissional por parte do aposentado, este continuará no rol dos segurados obrigatórios da Previdência Social.

A contribuição dos segurados empregado, inclusive o aposentado, será calculada mediante a aplicação de uma alíquota sobre o salário de contribuição, para saber mais sobre as alíquotas aplicáveis ao salário de contribuição, consulte o Tabela: "INSS - Salário de contribuição - Empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso".

Fundamentação: "caput" e § 1º da ( continua ... )

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