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Análise de Tema: ICMS/MG - Industrialização por Encomenda - Procedimentos

Comentário - ICMS - 2006/0303

Sumário

Introdução

I. Conceito de industrialização

II. Suspensão do ICMS

II.1 Descumprimento das condições para a aplicação da suspensão

III. Remessa para industrialização por encomenda

III.1. Nota Fiscal de remessa

III.2. Escrituração da Nota Fiscal de remessa

IV. Retorno da mercadoria industrializada

IV.1. Base de cálculo

IV.2. Tributação

IV.3. Nota Fiscal de retorno de industrialização

IV.4. Escrituração da Nota Fiscal de retorno

V. Remessa para industrialização por conta e ordem

V.1. Procedimentos pelo estabelecimento fornecedor

V.2. Procedimentos pelo estabelecimento ( continua ... )

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