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ICMS/RS - Operações com brindes - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2011/4994

Sumário

Introdução

I - Conceito

II - Aquisição

III - Distribuição

III.1 - Transporte dos brindes

III.2 - Distribuição no próprio estabelecimento

IV - Distribuição de produtos a título de propaganda

Introdução

Muitas empresas com o intuito de divulgar sua marca ou simplesmente agradar seus clientes, fornecedores e colaboradores costumam realizar a distribuição gratuita de brindes. Muitas empresas, para divulgar sua marca e agradar seus clientes, realizam a distribuição de brindes.

A distribuição pode ser realizada diretamente, pelo próprio estabelecimento, ou por meio de terceiros, que devem observar os procedimentos específicos para essas operações previstos na legislação tributária do Estado.

Essa prática costuma ser mais intensa na época das festas de final de ano. Mas pode ocorrer em outros momentos, como quando da celebração por mais um ano de atividades ou da divulgação de um novo produto no mercado.

Importante deixar claro, desde o início, que o brinde não pode fazer parte do rol de produtos normalmente comercializados pela empresa. Se o produto for normalmente comercializado pela empresa, a operação estará mais próxima da operação de doação ou até mesmo de uma bonificação em mercadorias e não poderá ser adotado o procedimento para operações com brindes que aqui será tratado.

Embora seja uma prática comum nas empresas, as operações envolvendo brindes não são conveniadas, isto é, não foi celebrado nenhum acordo de tal forma que fosse definido um procedimento válido para aplicação em todas as unidades Federadas. Por conta disso, cada ente tributante costuma estabelecer em seus respectivos regulamentos do ICMS os procedimentos que entendem ser adequados à distribuição gratuita de ( continua ... )

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