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Curitiba/PR - ISS - Programa Curitiba Tecnológica - Prestadores com ISS Retido - Procedimento Obrigatório - Atualizado de Acordo com a Portaria SMF nº 13/2006

Comentário - Municipal - 2006/0339

I - Introdução

O Programa Curitiba Tecnológica tem por finalidade incentivar, por meio da pesquisa e do desenvolvimento científico e tecnológico, as empresas prestadoras de serviços estabelecidas no Município de Curitiba.

Neste breve comentário trataremos dos prestadores de serviços que tiverem ISS retido e forem beneficiários deste programa.

II - Certidão para Captação de Incentivo

As empresas prestadoras de serviços relacionadas no quadro deverão requerer à Curitiba S/A a expedição da Certidão para Captação de Incentivo.

Subitem Descrição da Atividade
3.05Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.
7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
7.04Demolição.
7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos ( continua ... )

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