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ICMS/PB - Programa de Tratamento Tributário Simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Estado da Paraíba (PARAIBASIM) - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - ICMS - 2006/3060

SUMÁRIO

Introdução

I Opção pelo PARAIBASIM

II Definições

III Enquadramento

III.1 Continuidade de utilização dos documentos e livros fiscais

III.2 Enquadramento como microempresa e empresa de pequeno porte

III.3 Vedações ao enquadramento

III.4 Apuração da receita bruta anual para fins de enquadramento

III.5 Estorno de crédito existente na escrita fiscal

IV Desenquadramento

IV.1 Desenquadramento de ofício

IV.2 Procedimentos a serem observados por ocasião do desenquadramento

IV.2.1 Mensuração dos créditos

V Reenquadramento

VI Apuração do imposto

VI.1 Forma e prazos de recolhimento

VI.2 Apropriação de créditos do imposto

VI.3 faixas de recolhimento

VI.3.1 Recolhimento pela microempresa

VI.3.2 Recolhimento pela empresa de pequeno ( continua ... )

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