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ICMS/GO - Operações com brindes ou presentes - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2011/4917

Sumário

Introdução

I - Conceito

II - Distribuição por conta própria

II.1 - Aquisição

II.2 - Distribuição direta

III - Distribuição por intermédio de outro estabelecimento

IV - Entrega por conta e ordem de terceiros

IV.1 - Diversos destinatários

IV.2 - Registro da nota fiscal pelo fornecedor

IV.3 - Registro e emissão de nota fiscal pelo adquirente

Introdução

É comum, com a aproximação do final do ano, as empresas distribuírem brindes e presentes a clientes e fornecedores, cestas de natal aos empregados, dentre outras gratificações. Neste comentário será analisado o tratamento fiscal destas operações, em observância ao disposto nos artigos 70 a 72 do Anexo XII do RCTE/GO - Decreto Estadual nº 4.852/1997.

I - Conceito

Considera-se brinde a mercadoria que tenha sido adquirida, produzida ou separada do estoque para distribuição gratuita a consumidor final.

Logo, para caracterizar a distribuição de brindes ou presentes, deverão estar presentes dois requisitos:

a) a distribuição deverá ser a título gratuito; e

b) a mercadoria deverá ser distribuída a consumidor ( continua ... )

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