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IRRF - Décimo terceiro salário - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2016/4012

Sumário

Introdução

I - Pagamento da 1ª Parcela

II - Pagamento da 2ª Parcela

III - Tributação exclusiva

IV - Deduções

V - Complementação

VI - Rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) a partir de 11 de março de 2015

VII - Pagamento a trabalhador avulso

VIII - Pagamento por precatório

IX - Retenção

X - Recolhimento do imposto

XI - Declaração de ajuste anual

XII - Casos práticos

XII.1 - Exemplo 1

XII.2 - Exemplo 2

XIII - Decisões Administrativas

XIV - MAFON 2016

Introdução

Os rendimentos pagos a título de décimo terceiro salário estão sujeitos à incidência do imposto na fonte com base na tabela progressiva mensal, vigente no mês da quitação

A seguir, é transcrita a tabela progressiva mensal, aplicável:

a) de janeiro a dezembro de 2014, e nos meses de janeiro a março do ano-calendário de ( continua ... )

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