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ICMS/SC - Transferência de créditos - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/3041

Sumário

Introdução

I - Crédito acumulado

I.1 - Conceito

I.2 - Operações destinadas ao exterior e isentas ou não tributadas - Transferência de crédito para estabelecimento de mesma titularidade ou para empresa interdependente

I.3 - Operações destinadas ao exterior

I.3.1 - Transferência de crédito a outros contribuintes

I.3.2 - Compensação

I.4 - Operações isentas ou não tributadas - Transferência de crédito a outros contribuintes

I.5 - Formação do crédito transferível

I.6 - Ordem de preferência

I.7 - Cooperativas

I.8 - Atividade industrial - Integralização de capital de nova empresa ou modificação de sociedade existente

II - Créditos de produtos agropecuários

II.1 - Saídas com diferimento

II.2 - Microprodutor primário

II.2.1 - Caracterização do Microprodutor primário

III - Outros créditos

III.1 - Diferimento e suspensão do imposto

III.2 - Não creditamento ou ( continua ... )

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