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ICMS/MT - Transferência de crédito acumulado - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2014/3039

Sumário

Introdução

I - Crédito acumulado decorrente de exportações

I.1 - Origem do crédito

I.2 - Transferência do crédito acumulado

I.2.1 - Estabelecimento da mesma empresa ou interdependente

I.2.2 - Outros contribuintes

I.2.3 - Nota fiscal de transferência

I.2.4 - Créditos relativos a operações e prestações anteriores a 16 de setembro de 1996

I.2.5 - Reconhecimento da legitimidade do crédito

I.2.6 - Procedimento pelo destinatário

II - Crédito acumulado decorrente de saídas AEHC

Introdução

Há casos em que o contribuinte do ICMS pode acumular créditos em sua escrita fiscal em virtude do valor dos seus débitos serem menores do que os créditos. Esses créditos acumulados, de acordo com a sua origem, podem ser transferidos a outros estabelecimentos, desde que observadas as regras estabelecidas na legislação mato-grossense.

No presente Roteiro trataremos das hipóteses em que o crédito acumulado poderá ser transferido, bem como dos procedimentos a serem adotados pelo contribuinte interessado em transferi-lo.

I - Crédito acumulado decorrente de exportações

I.1 - Origem do crédito ( continua ... )

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