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ICMS/RJ - Saldos Credores Acumulados - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2015/3035

Sumário

Introdução

I - Compensação de saldos credores e devedores entre estabelecimentos do mesmo sujeito passivo, localizados no Estado

I.1 - Escrituração fiscal

II - Saldos credores acumulados decorrentes de exportação

II.1 - Hipóteses de utilização do crédito acumulado

II.1.1 - Hipóteses de vedação

II.1.2 - Prioridade na utilização do crédito acumulado

II.2 - Encaminhamento à Procuradoria de Assuntos Tributários

II.3 - Transferência para estabelecimento próprio ou de terceiro

II.3.1 - Procedimentos na transferência para estabelecimento próprio

II.3.1.1 - Nota Fiscal de transferência

II.3.2 - Procedimentos na transferência para terceiros

II.3.2.1 - Apresentação de requerimento

II.3.2.2 - Legitimidade do saldo credor acumulado

II.3.2.3 - Decisão do Secretário de Estado de Fazenda

II.3.2.4 - Nota Fiscal de transferência

II.3.3 - Comunicação dos atos pela repartição fazendária do destinatário e pelo estabelecimento ( continua ... )

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