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ICMS/GO - Transferência de crédito acumulado de ICMS - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2015/3038

Sumário

Introdução

I - Compensação de saldos devedores e credores entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica

II - Hipóteses de transferência de crédito

II.1 - Crédito acumulado decorrente de operações e prestações com o exterior

II.2 - Crédito acumulado decorrente de operações que envolvam mercadorias já alcançadas pela substituição tributária

II.3 - Hipótese de restituição de indébito

II.4 - Crédito acumulado decorrente de operações praticadas no âmbito de projeto agroindustrial

II.5 - Crédito acumulado decorrente de operações realizadas por industrial de veículo automotor

II.6 - Crédito acumulado decorrente de operações com álcool etílico anidro combustível

II.7 - Saldo credor acumulado por período mínimo de 3 meses consecutivos

II.7.1 - Operações amparadas por benefício fiscal com manutenção de crédito

II.7.2 - Saldo credor resultante de operações sujeitas à substituição tributária

II.7.3 - Limite mensal máximo a ser transferido

II.7.4 - Procedimentos por parte do contribuinte substituto

III - Vedação à transferência

IV - Requerimento para transferência de crédito ( continua ... )

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