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Manaus/AM - ISS - Parcelamento com Desconto - Prazo Prorrogado até 27/06/2007 - Atualizado de Acordo com o Decreto nº 8.772/2006

Comentário - Municipal - 2007/0372

I - Introdução

II - O que Poderá ser Parcelado

III - Benefícios do REFIS/Manaus

IV - Cálculo das Parcelas

IV.1 - Valor Mínimo

V - Procedimentos

V.1 - Prazo para Adesão

V.2 - Exigências

VI - Casos Especiais

VI.1 - Débitos Não Constituídos

VI.2 - Parcelamento Anterior

VI.3 - Mudança de Critérios

VI.4 - Débitos Apurados em Ação Fiscal

VI.5 - Débitos Não Alcançados pelo Programa

VII - Exclusão do Programa

VIII - Instituições Conveniadas

IX - ( continua ... )

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