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São Paulo/SP - ISS - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - (NF-e) do Município de São Paulo - Procedimentos para o Tomador dos Serviços - Atualizado até 07.05.2009

Comentário - Municipal - 2009/0611

I - Introdução

Já foi amplamente divulgado que a Prefeitura Municipal de São Paulo instituiu a chamada Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-e que, gradativamente, irá substituir as Notas Fiscais convencionais emitidas em papel.

Para obter detalhes da sistemática de emissão da NF-e veja nosso Roteiro ISS/SP - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - (NF-e) - Atualizado até 29.12.2006.

Esta nova realidade tributária vigora desde 1º de Agosto de 2006, e segundo dados oficiais já foram emitidas mais de dezoito milhões de Notas Fiscais Eletrônicas.

Embora o documento fiscal eletrônico seja emitido apenas por contribuintes estabelecidos no Município de São Paulo, o fato é que ele acaba sendo emitido praticamente para tomadores de serviços de todo o Brasil.

Vejamos então quais as implicações para quem recebe a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços.

II - Tomador de Serviços Domiciliado ou Estabelecido fora do Município de São Paulo

II.1 - Consulta dos Dados Registrados na NF-e

O tomador de serviços (pessoa física ou jurídica) domiciliado ou estabelecido fora do Município de São Paulo poderá consultar todas as informações relativas às Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços que forem emitidas para o seu CPF ou CNPJ.

As opções para acesso às informações registradas na NF-e são as seguintes:

a) NF-e impressa

A Legislação Municipal de São Paulo estabelece que a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços deve ser impressa em uma única via que será entregue ao tomador de serviços.

 
Somente haverá dispensa desta obrigação se o tomador solicitar o envio da NF-e por ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


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