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IOF - Operação de Crédito - Cobertura de Saldo Devedor - Transferência entre Instituições Financeiras - Alíquota Zero

Comentário - Federal - 2006/2009

O IOF dentre outras hipóteses, incide sobre operações de crédito realizadas por instituição financeira, por empresa de "factoring" e entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física. Tendo em vista os objetivos das políticas monetária e fiscal, a legislação autoriza o Ministro de Estado da Fazenda a estabelecer alíquotas diferenciadas para as diversas hipóteses de incidência do IOF sobre essas operações de crédito.

Diante disso, foi publicada a Portaria nº 301/2006 que incluiu, dentre as hipóteses de aplicação da alíquota zero do IOF, as operações de crédito realizadas por uma instituição financeira para cobertura de saldo devedor em outra instituição financeira, até o montante do valor portado e desde que não haja substituição do devedor.

Referida norma estabeleceu ainda que não se aplica a alíquota zero mencionada nas hipóteses de prorrogação, renovação, novação, composição, consolidação, confissão de dívidas e negócios assemelhados, de operação de crédito em que haja ou não substituição do devedor, ou de quaisquer outras alterações contratuais, exceto taxas, hipóteses em que o imposto complementar deverá ser cobrado à alíquota vigente na data da operação inicial nos termos do Decreto nº 4.494, de 3 de dezembro de ( continua ... )

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