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ICMS/Nacional - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Nacional - 2015/4191

Sumário

Introdução

I - Histórico

II - Benefícios da Nota Fiscal Eletrônica

III - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e

III.1 - Conceito

III.2 - Obrigatoriedade de emissão

III.2.1 - Dispensa

III.3 - Obrigatoriedade definida por CNAE

III.4 - Saída à administração pública, saída interestadual ou comércio exterior

III.5 - Microempreendedor Individual - MEI

IV - Credenciamento para emissão de NF-e

V - Especificações técnicas da NF-e

VI - Validade do arquivo digital

VI.1 - Estrutura de comunicação com o contribuinte

VI.1.1 - Transmissão do arquivo digital

VI.1.1.1 - Software emissor de NF-e desenvolvido pela Sefaz do Estado de São Paulo

VI.1.2 - Transmissão em lote

VI.1.3 - Recibo de recepção

VI.2 - Concessão da Autorização de Uso da NF-e

VI.2.1 - Resultado da ( continua ... )

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