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Telefonista - Aspectos Gerais

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2006/0558

Sumário

1. Introdução;

2. Atividades Simultâneas;

3. Atividade da Empresa;

4. Telemarketing;

5. Jurisprudência;

6. Fundamentos legais.

1. Introdução

Conforme o disposto na Constituição Federal, no seu art. 7º, inciso XII ,"a duração normal do trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horário e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho".

Assim, como a CF fixa o limite máximo da duração da jornada de trabalho, as empresas poderão contratar seus empregados para cumprirem jornada de trabalho inferior ao referido limite máximo legal.

Não obstante, determinadas categorias de trabalhadores, por força de lei ou convenção coletiva de trabalho, ou em decorrência das peculiaridades da atividade exercida, têm jornadas reduzidas, como é o caso das telefonistas, bancários, ascensoristas, etc... Portanto, as empresas que exploram ou não o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia, ou de radiotelefonia, a jornada de trabalho para os respectivos operadores, inclusive as telefonistas de mesa, será de 6 (seis) horas contínuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas semanais.

Fica vedada a realização de serviço extraordinário, entretanto, se em caso de indeclinável necessidade os operadores/telefonistas forem obrigados a permanecer em serviço além da jornada máxima prevista de 6 (seis) horas diárias, a empresa deverá pagar como extraordinário o tempo excedente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o salário hora. ( continua ... )

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