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ICMS/BA - Crédito Fiscal Acumulado - Constituição e Utilização - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2013/3027

Sumário

Introdução

I - Hipóteses de acumulação do crédito fiscal acumulado

I.1 - Entradas e aquisições que podem originar créditos

II - Formas de utilização do crédito fiscal acumulado

II.1 - Pagamento de débitos - Mercadoria importada, denúncia espontânea ou atuação fiscal

II.2 - Demais transferências

II.3 - Título de Incentivo do Projeto Faz Universitário

III - Utilização ou transferência do crédito fiscal acumulado

III.1 - Pagamento de débitos

III.2 - Transferência

III.3 - Informação na Declaração e Apuração Mensal do ICMS

III.4 - Exame da autoridade fiscal

III.5 - Verificação da legitimidade do crédito

III.5.1 - Verificação das exportações

III.5.2 - Fiscalização homologatória

III.5.3 - Análise sumária

III.6 - Cálculo do crédito acumulado decorrente de exportações

III.6.1 - Apuração dos créditos com base nos insumos ( continua ... )

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