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Análise de Tema: Peão de Rodeio

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2008/0714

Sumário

I. Introdução

II. Contrato

III. Seguro de Vida

IV. Mora

V. Jornada de Trabalho

VI. Maiores de Dezesseis Anos e Menores de Vinte e Um Anos

VII. Fundamento Legal

I. Introdução

Será considerado atleta profissional o peão de rodeio cuja atividade consiste na participação, mediante remuneração pactuada em contrato próprio, em provas de destreza no dorso de animais eqüinos ou bovinos, em torneios patrocinados por entidades públicas ou privadas.

Entendem-se como provas de rodeios as montarias em bovinos e eqüinos, as vaquejadas e provas de laço, promovidas por entidades públicas ou privadas, além de outras atividades profissionais da modalidade organizadas pelos atletas e entidades dessa prática esportiva.

II. Contrato

Todo contrato celebrado entre a entidade promotora das provas de rodeios e o peão, obrigatoriamente por escrito, deve conter:

a) a qualificação das partes contratantes;

b) o prazo de vigência, que será, no mínimo, de quatro dias e, no máximo, de 02 (dois) anos;

c) o modo e a forma de remuneração, especificados o valor básico, os prêmios, as gratificações, e, quando houver, as bonificações, bem como o valor das luvas, se previamente convencionadas; e

d) cláusula penal para as hipóteses de descumprimento ou rompimento unilateral do contrato.

III. Seguro de ( continua ... )

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