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Período de Carência na Previdência Social

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2006/0523

1.Introdução

Período de carência é o tempo correspondente ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus a determinado benefício previdenciário.

A carência exigida para a concessão dos benefícios devidos pela Previdência Social será sempre aquela prevista na legislação vigente, na data em que o interessado tenha implementado todas as condições para a concessão do benefício, mesmo que, após essa data venha a perder a qualidade de segurado.

O período de carência será computado de acordo com a filiação, a inscrição ou o recolhimento efetuado pelo segurado da Previdência Social, conforme o quadro a seguir:

FORMA DE FILIAÇÃOA PARTIR DEDATA LIMITEINÍCIO-CÁLCULO
Empregadoindefinidasem limite Data da Filiação
Avulsoindefinidasem limite Data da Filiação
( continua ... )

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