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ICMS/DF - Livro Fiscal Eletrônico - LFE - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/4617

Sumário

Introdução

I - Conceituação de LFE

II - Livros Fiscais abrangidos pela forma eletrônica

III - Obrigatoriedade

IV - Existência digital

V - Dispensa de entrega de outros arquivos magnéticos

VI - Envio do arquivo digital

VI.1 - Retificação

VII - Assinatura eletrônica e validação do arquivo

VIII - Guarda de arquivos

IX - Disposições específicas

IX.1 - Substitutos tributários

IX.2 - Contribuintes optantes pelo Simples Nacional

IX.3 - Instituições Financeiras

IX.4 - Sistemática de apuração da Lei nº 5.005/2012

IX.5 - Aquisições interestaduais

Introdução

O Governo do Distrito Federal, independentemente do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED instituído para todas as unidades da Federação, já havia instituído no ano de 2006, o Livro Fiscal Eletrônico, que objetivava a racionalização e redução dos custos com as prestações de informações econômico-fiscais e com a escrituração e o armazenamento dessas ( continua ... )

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