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Nova CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2006/0543

SUMÁRIO

1. Carteira De Trabalho e Previdência Social - CTPS - Obrigatoriedade - Procedimentos

2. CTPS - Obtenção - Trabalhador Nacional e Estrangeiro

2. 1 Brasileiro Nato

2. 2 Brasileiros Naturalizados

2. 3 Estrangeiros

2. 4 Asilado e Permanente

2. 5 Fronteiriço

2. 6 Refugiados com Carteira de Identidade de Estrangeiro

2. 7 Refugiados sem Carteira de Identidade de Estrangeiro

2. 8 Dependente de pessoal diplomático e consular de países que mantém convênio de reciprocidade para o exercício de atividade remunerar no Brasil

2. 9 Artista ou Desportista

2.10 Cientista, professor, técnico ou profissional de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro

3. Onde Tirar

4. Fundamento Legal

INTRODUÇÃO

Conforme informações oficiais extraídas do site do Ministério do Trabalho, na nova carteira de trabalho - CTPS emitida por meio informatizado - é valorizada a segurança contra fraudes. O documento tem capa azul em material sintético mais resistente de que o usado no modelo anterior é confeccionado em papel de segurança, e traz plástico auto-adesivo inviolável que protege as informações relacionadas à identificação profissional e à qualificação civil do indivíduo, que costumam ser as mais ( continua ... )

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