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Manual de Atos de Registro de Empresário - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2015/0332

Sumário

Apresentação

1 - Inscrição

1.1 - Documentação exigida

1.2 - Preenchimento do requerimento de empresário

1.3 - Orientações e procedimentos

1.4 - Carta de exclusividade

2 - Alteração - Sede

2.1 - Documentação exigida

2.2 - Preenchimento do requerimento de empresário

2.3 - Orientações e procedimentos

2.4 - Microempresa/Empresa de Pequeno Porte

3 - Transferência de sede para outra Unidade da Federação

3.1 - Solicitação de transferência da sede à Junta da Unidade da Federação onde Esta se Localiza

3.2 - Solicitação de inscrição de transferência da sede à Junta Comercial da Unidade da Federação de destino

4 - Filial na Unidade da Federação

4.1 - Documentação exigida

4.2 - Preenchimento do requerimento de empresário

5 - Filial em outra Unidade da Federação

5.1 - Solicitação à Junta da Unidade da Federação onde se localiza a ( continua ... )

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