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ICMS/ISS/SP - Prestação de serviço de transporte - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - ICMS/ISS - 2015/3017

Sumário

Introdução

I - Competência e incidência

II - Cláusulas comerciais

III - ISS - Prestação de serviço de transporte

III.1 - Fato gerador

III.2 - Exportação de serviço

III.3 - Local da prestação

III.4 - Contribuinte

III.5 - Responsável

III.6 - Base de cálculo e alíquota do ISS

III.7 - Obrigações acessórias

IV - ICMS - Prestação de serviço de transporte

IV.1 - Fato gerador

IV.2 - Exportação de serviço

IV.2.1 - Posicionamento da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

IV.3 - Local da prestação

IV.4 - Contribuinte do imposto

IV.5 - Responsável pelo recolhimento do ICMS

IV.5.1 - Subcontratação

IV.5.2 - Serviço prestado por autônomo ou prestador inscrito em UF diversa do início da ( continua ... )

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