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Manual de Atos de Registro de Sociedade Limitada - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2017/0331

Sumário

Introdução

I - Constituição

I.1 - Documentação exigida

I.2 - Orientações e Procedimentos

I.2.1 - Elementos do contrato social

I.2.2 - Contrato por instrumento particular

I.2.3 - Preâmbulo do contrato social

I.2.4 - Cláusulas obrigatórias do contrato social

2.5 - Fecho do contrato social

I.2.6 - Capacidade para ser sócio

I.2.7- Impedimentos para ser sócio

I.2.8- Impedimentos para ser administrador

I.2.9 - Nome empresarial

I.2.10 - Capital

I.2.10.1 - Quotas de capital

I.2.10.2 - Valor de quota inferior a centavo

I.2.10.3 - Copropriedade de quotas

I.2.10.4 - Sócio menor de 18 anos, não emancipado

I.2.10.5 - Utilização de acervo do Empresário para formação de capital de sociedade

I.2.10.6 - Realização do capital com lucros ( continua ... )

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