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ICMS/ISS/Nacional - Prestação de Serviço de Transporte - Roteiro de procedimentos

Roteiro - ICMS/ISS/Nacional - 2013/3015

Sumário

I - Introdução

II - Competência e Incidência

III - Cláusulas comerciais

IV - ISS e a Prestação de serviço de transporte

IV.1 - Fato gerador

IV.2 - Exportação de serviço

IV.3 - Local da prestação

IV.4 - Contribuinte

IV.5 - Responsável

IV.6 - Base de cálculo e alíquota do ISS

IV.7 - Obrigações acessórias

V - ICMS e a Prestação de serviço de transporte

V.1 - Fato gerador

V.2 - Exportação de serviço

V.3 - Local da prestação

V.4 - Contribuinte do imposto

V.5 - Responsável pelo recolhimento do ICMS

V.5.1 - Convênio ICMS 25/1990

V.5.1.1 - Subcontratação

V.5.1.2 - Serviço prestado por autônomo ou prestador inscrito em UF diversa do início da prestação

V.5.1.3 - Recolhimento antes do início da ( continua ... )

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