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ICMS/NACIONAL - Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - Sintegra - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Nacional - 2014/3000

Sumário

Introdução

I - Obrigatoriedade de geração do arquivo magnético

II - Pedido de uso, alterações ou desistência do PED

III - Utilização do PED

IV - Entrega

V - Documento fiscal

V.1 - Nota fiscal

V.2 - Conhecimento de transporte

VI - Autorização para confecção de formulários destinados à emissão de documentos fiscais

VII - Escrituração de livros fiscais

VIII - Fiscalização

IX - Manual de Orientação

Introdução

Perseguindo o objetivo de modernização das administrações tributárias e em compasso com a crescente informatização das atividades empresariais, na esteira do Convênio ICMS 57/95, foi instituído, pelo Convênio ICMS 78/97, de 25 de julho de 1997, o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - SINTEGRA/ICMS.

O SINTEGRA/ICMS é um sistema de intercâmbio de informações sobre operações interestaduais com mercadorias e serviços realizadas por contribuintes do ICMS no âmbito dos Estados e do Distrito Federal e intercâmbio de informações de interesse mútuo entre suas Administrações Tributárias e a Secretaria da Receita Federal - ( continua ... )

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