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Comentários à Instrução Normativa MPS/SRP nº 03/2005 - Contribuição Adicional para Aposentadoria do Cooperado - Retenção na Prestação de Serviços - Contribuição do Segurado que Presta Serviço - Disposições Especiais - Processamento Eletrônico de Dados - Outras Disposições

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2007/0643

Sumário:

I - Introdução

II - Contribuição Adicional para o Financiamento da Aposentadoria Especial do Segurado Contribuinte Individual Filiado a Cooperativa

II.1. Alíquotas Empresa Tomadora de Serviço.

II.2. Alíquotas das Cooperativas de Produção

II.3. Obrigações das Cooperativas e das Empresas Tomadoras de Serviços

II.3.1 Obrigações da Empresa Contratante

II.3.2. Obrigações da Cooperativa de Trabalho

II.4. Redução da Base de Cálculo

II.5. PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário - Obrigatoriedade

III. Retenção na Prestação de Serviços em Condições Especiais

III.1. Percentual Adicional

III.2. Das Obrigações

IV. Contribuição do Segurado Contribuinte Individual que Presta Serviço à Empresa

IV.1. Forma de Contribuição

IV.2. Contribuintes Individuais - Definição

IV.3. Salário de Contribuição

IV.4. Dedução - ( continua ... )

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