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Turnos Ininterruptos de Revezamento

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2006/0518

1. Conceito

Considera-se trabalho em turno ininterrupto de revezamento aquele prestado por trabalhadores que se revezam nos postos de trabalho nos horários diurno e noturno em empresa que funcione ininterruptamente ou não.

2. Duração da Jornada de Trabalho

A jornada será reduzida para 6 horas diárias quando se tratar de trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

Esse limite semanal representa para o empregado a garantia de saúde física e mental, uma vez que a redução do trabalho em turno ininterrupto de revezamento decorre das condições mais penosas à saúde, pois o empregado trabalha cada dia num horário diferente.

Para que essa jornada seja fixada em 6 horas, a mesma depende da ocorrência de 3 fatores concomitantes:

2.1 Existência de turnos

- a empresa mantém uma ordem ou critério de alteração de horários de trabalho prestado em revezamento;

2.2 Revezamento de turnos

- o empregado ou turmas de empregados trabalham alternadamente para possibilitar, em face da não- interrupção do trabalho, o descanso de outro empregado ou turma;

2.3 Revezamento ininterrupto de turnos

- que não sofra solução de continuidade no período de 24 (vinte e quatro) horas, independentemente de haver ou não trabalho aos domingos.

3. Fiscalização do Ministério do Trabalho

Para fins de fiscalização da jornada normal de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, o Auditor Fiscal do Trabalho- AFT, deverá verificar o limite de seis horas diárias, trinta e seis horas semanais e cento e oitenta horas mensais.

3.1 Fiscalização de Horas Extras

Na hipótese de existir convenção ou acordo coletivos estabelecendo jornada superior à mencionada, cabe ao AFT encaminhar cópia do documento à chefia imediata com proposta de análise de sua legalidade pelo Serviço de Relações do Trabalho - SERET, da ( continua ... )

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