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Concessão do abono anual ao segurado e ao dependente da Previdência Social - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2016/4426

Sumário

Introdução

I - Beneficiários

II - Valor e pagamento

III - Possibilidade de parcelamento

IV - Assistência permanente de outra pessoa

V - Décimo terceiro salário correspondente ao período da licença-maternidade

VI - Auxílio-Doença

VI.1 - Doença não decorrente da atividade laborativa

VI.2 - Doença decorrente da atividade laborativa

VII - Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS) destinado ao idoso e ao portador de deficiência

VIII - Jurisprudência

IX - Consultoria Thomson Reuters FISCOSOFT

Introdução

O abono anual, também conhecido como 13º salário pago pela Previdência Social, é concedido anualmente aos beneficiários da Previdência Social.

Este Roteiro trata das regras gerais que envolvem a concessão desse benefício.

I - Beneficiários

O abono anual é devido ao segurado e ao dependente da Previdência Social que, durante o ano, receber:

a) auxílio-doença;

b) ( continua ... )

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