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Comentário - Municipal - 2006/0266

ISS/RJ - Lei de Incentivo à Cultura - 28 de Abril - Prazo Final para Inscrição

I - Introdução

A Secretaria Municipal das Culturas publicou em 14 de março, o Edital de convocação em que divulga as condições de participação de produtores culturais como beneficiários da Lei nº 1.940/1992, denominada de Lei Municipal de Incentivo à Cultura, no exercício de 2006.

A referida lei foi regulamentada pelo Decreto nº 26.222/2006.

II - Quem Poderá Participar

Poderão participar da edição de 2006 as pessoas jurídicas localizadas no Município do Rio de Janeiro, com mais de 3 anos de experiência comprovada em produção cultural, e cujos projetos sejam relativos ao 200 anos da chegada de D.João VI e da Corte Real à Cidade do Rio de Janeiro.

III - Prazos para Inscrição

O prazo para inscrição que se encerrava em 14 de abril foi prorrogado até o dia 28, conforme informação prestada pela Secretaria Municipal de Culturas.

A divulgação dos resultados se dará até 30 de junho de 2006.

IV - Como Promover a Inscrição

As inscrições poderão ser feitas junto à Comissão Carioca de Promoção Cultural, na Rua Rumânia nº 20, em Laranjeiras, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante a apresentação do projeto em 3 vias impressas, no modelo padrão da Comissão.

A vias deverão ser acomodadas em envelope juntamente com os anexos pertinentes ao projeto. No ato da inscrição o interessado receberá o respectivo comprovante.

A inscrição também poderá ser efetuada eletronicamente, por meio do modelo disponibilizado na internet. Caso a inscrição promovida desta forma contenha anexos, estes deverão ser entregues em envelopes lacrados, no endereço citado anteriormente, juntamente com o comprovante de inscrição emitido pela ( continua ... )

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