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DIRPF 2006 - Despesas Dedutíveis - Despesas Médicas

Comentário - Federal - 2006/0214

SUMÁRIO

I - Introdução

I.1 - Declaração Simplificada

I.2 - Declaração Completa

I.3 - Despesas dedutíveis

II - Despesas médicas

II.1 - Restrições e limites gerais

II.2 - Pagamentos realizados no exterior

II.3 - Aparelhos e próteses ortopédicas e dentárias

II.4 - Instrução de deficiente físico ou mental

II.5 - Tratamento geriátrico

II.6 - Despesas médicas dos alimentandos

II.7 - Despesas médico-hospitalares, em decorrência de parto

III - Algumas despesas indedutíveis

I - Introdução

A idéia geral sobre a incidência do Imposto de Renda, é que ele recaia sobre a "renda", e não pura e simplesmente sobre a "receita".

Assim, por ocasião da entrega da Declaração de Ajuste Anual - DIRPF, temos duas opções de modelo de Declaração:

a) Declaração Simplificada, onde a tributação incide sobre a receita diminuída de 20% (observadas as limitações tratadas abaixo);

b) Declaração Completa, onde a base de cálculo do imposto de renda é a receita auferida diminuída das despesas dedutíveis.

Salvo algumas restrições, que obrigam o contribuinte a efetuar a entrega pelo modelo Completo, em princípio cada pessoa física deve verificar qual dos modelos lhe é mais favorável. ( continua ... )

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