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Imposto de Renda - Declaração de Espólio - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2016/4205

Sumário

Introdução

I - Conceitos básicos

II - CPF do falecido

III - Regras gerais

III.1 - Responsável pela apresentação

IV - Meios e prazos de entrega das declarações de espólio

V - Declarações inicial e intermediárias

VI - Declaração final

VI.1 - Declaração de bens da declaração final

VI.2 - Transferência dos bens e direitos

VI.3 - Acréscimo de bens ao inventário

VI.3.1 - Bens acrescidos antes da partilha

VI.3.2 - Bens acrescidos após a partilha

VII - Deduções permitidas

VIII - Pagamento do imposto

IX - Restituição do imposto

X - Inexistência de bens ou direitos sujeitos a inventário

X.1 - Restituição do imposto de renda

XI - Ocorrência de morte de ambos os cônjuges

XII - Responsabilidade dos sucessores e do ( continua ... )

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