x
x
x
Campinas/SP - ISS - Quadro Geral de Informações Básicas para Apuração e Recolhimento

 
Clique aqui para acessar as informações básicas aplicáveis até dezembro/2005.

I - Alíquotas para recolhimento do ISS

Clique aqui para consultar a alíquota correspondente à atividade exercida.

 
A pessoa jurídica que exercer atividades enquadradas em mais de um item da lista de serviços calculará o imposto pela alíquota correspondente a cada atividade exercida.
Quando não for possível individualizar os valores de cada atividade, a alíquota aplicável será a maior.

II - Prazo para recolhimento ISS próprio

 
Regra válida para o ISS que não está sujeito à retenção na fonte. É devido pelo próprio prestador dos serviços e deve ser recolhido em seu nome.

II.1 - Regra Geral - Prestadores de Serviços

Recolhimento até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao da apuração.

II.2 - Exceções

a) ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL INDIRETA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL DIRETA

Recolhimento até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao do pagamento do serviço.

Clique aqui para consultar a Agenda do ISS.

III - ISS Retido na Fonte - Quem são os Responsáveis Tributários

No Município de Campinas, a Responsabilidade Tributária é disciplinada na Lei nº 12.392/2005 e na Instrução Normativa DRM nº ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?