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ICMS/RJ - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2015/4853

Sumário

Introdução

I - Disposições gerais

I.1 - Conceito de ECF

I.2 - Obrigatoriedade de uso

I.2.1 - Requisitos necessários para atendimento à legislação do IR e da CSLL

I.2.2 - Arbitramento do imposto

I.3 - Dispensa da obrigatoriedade e vedações ao uso de ECF

I.4 - Ponto de venda no estabelecimento

II - Regras Gerais de Uso

II.1 - Autorizações, alterações e cessações de uso de ECF

II.2 - Suspensão e cancelamento da autorização de uso

II.3 - ECF utilizado em treinamento e desenvolvimento de PAF-ECF

III - Emissão e escrituração fiscal de documentos emitidos por ECF

III.1 - Codificação e descrição das mercadorias

III.2 - Alíquotas

III.3 - Registro no ECF

III.4 - Bobina de papel

III.5 - Mapa resumo de ECF e escrituração do Livro Registro de Saídas

III.6 - Substituição dos dispositivos de armazenamento da memória de fita detalhe e da memória ( continua ... )

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