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Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) - Acesso aos serviços - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2016/4811

Sumário

Introdução

I - Conceito

II - Acesso ao e-CAC

III - Código de acesso

IV - Opções de acesso aos serviços

V - Definições para o processo de certificado digital

VI - Usuários

VII - Responsabilidade

VIII - Não emissão e revogação dos certificados

IX - Livre acesso

X - Autoridades Certificadoras

XI - Atribuições das Certificadoras

XII - Responsabilidade da Autoridade Certificadora

XIII - Encerramento de atividades ou cancelamento da habilitação

XIV - Competência da Autoridade Certificadora

XV - Autoridade de registro da RFB

XVI - Questões judiciais

XVII - Inclusão de novos serviços

XVIII - Procuração

XVIII.1 - Prazo de validade da procuração

XVIII.2 - Emissão da ( continua ... )

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