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ISS/SP - Autônomos e Sociedades de Profissionais - Novos Valores do ISS para o Ano de 2006.

Comentário - Municipal - 2006/0256

I - Introdução

O Município de São Paulo, desde o ano de 2004, tributa os Autônomos e as Sociedades de Profissionais através do chamado Regime Especial de Recolhimento.

Nesta sistemática a base de cálculo não é o preço do serviço ou a importância paga a titulo de remuneração do próprio trabalho. O regime especial fixa um valor mensal sobre o qual deve ser aplicada a alíquota correspondente ao serviço prestado.

 
A apuração do Imposto é mensal mas o recolhimento é trimestral.

Para o ano de 2006 esses valores devem ser atualizados com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada no exercício anterior.

Neste comentário apresentaremos os novos valores do ISS para 2006 e os detalhes sobre a forma de tributação desses profissionais.

II - Autônomos - Trabalho Pessoal

II.1 - Valor da Base de Cálculo - 2006

Para o ano de 2006 não houve nenhuma alteração na forma de tributação dos profissionais autônomos. Somente os valores é que devem ser corrigidos com base na variação acumulada do IPCA.

Na Tabela abaixo elaboramos um comparativo da base de cálculo mensal dos últimos três anos.

ContribuintesBase de Cálculo Mensal 2004Base de Cálculo Mensal 2005Base de Cálculo Mensal 2006
Profissionais autônomos ou aqueles que exerçam, pessoalmente e em caráter privado, atividade por delegação do Poder Público, cujo desenvolvimento exija formação em nível superior.R$ 800,00 R$ 860,80R$ 909,77
Profissionais autônomos que desenvolvam atividade que exija formação em nível médio.R$ 400,00 R$ 430,40 R$ 454,88
Profissionais autônomos que desenvolvam atividade que não exija formação específica.R$ 200,00 R$ 215,20R$ ( continua ... )

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