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Rio de Janeiro/RJ - ISS - Microempresas - Enquadramento em 2006 - Roteiro de Procedimentos - Atualizado de Acordo com a Resolução SMF nº 2.365/2006

Roteiro - Municipal - 2007/5189

 
Para informações sobre o regime do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional) aplicado no município do Rio de Janeiro, acesse a Resolução SMF nº 2.753, de 17.01.2013.

I - Introdução

II - Definições Importantes

II.1 - Declaração

II.2 - Ano Base

II.3 - Receita Bruta

II.4 - Período de Apuração

II.5 - Limites da Receita Bruta

III - Benefícios Concedidos

IV - Quem Não Poderá se Enquadrar

V - Hipóteses de Enquadramento

V.1 - Regra Geral

V.2 - Enquadramento Proporcional à Receita Bruta

V.3 - Enquadramento Condicional

VI - Documentação Exigida

VI.1 - Declaração de Microempresa

VI.2 - Outros Documentos Exigidos para o Reconhecimento como Microempresa

VI.2.1 - Reconhecimento pela Primeira Vez em 2006

VI.2.1.1 - Empresa Constituída em 2006

VI.2.1.2 - Empresa com Receita em 2005

VI.2.1.3 - Empresa sem Receita em 2005

VI.2.2 - Reconhecimento em Exercícios Anteriores

VII - Obrigações Acessórias

VIII - Conseqüências do Enquadramento Irregular

I - Introdução

Editada em 16 de fevereiro a ( continua ... )

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