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Ativo Permanente - Tratamento Contábil

Comentário - Federal/Contábil - 2006/1082

Neste comentário abordaremos o tratamento contábil aplicável na aquisição de bem destinado ao Ativo Permanente da empresa, inclusive considerando os créditos tributários atualmente vigentes.

1. Crédito do ICMS na Aquisição de Bens para o Ativo Permanente

A partir de 1º/11/1996, com fundamento no caput do artigo 20 e no inciso III do artigo 33 da Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996), está assegurado, às pessoas jurídicas contribuintes do ICMS, o direito de crédito do referido imposto cobrado em operações nas quais resulte a entrada de mercadoria destinada ao Ativo Permanente.

1.1. Estorno do Crédito do ICMS na Alienação de Bem do Ativo Permanente

Em relação aos bens adquiridos até 31/12/2000, os créditos de ICMS devem ser estornados referentes a bens do Ativo Permanente alienados antes de decorrido o prazo de 5 anos, contados da data da sua aquisição, hipótese em que o estorno será de 20% por ano ou fração que faltar para completar o qüinqüênio.

1.2. Estorno do Crédito do ICMS de Bens Utilizados na Produção ou na Prestação de Serviços Isentas ou NÃO Tributadas

Em qualquer período de apuração do imposto, haverá estorno dos créditos escriturados, se bens do ativo permanente forem utilizados para produção de mercadorias cuja saída resulte de operações isentas ou não tributadas ou para prestação de serviços isentos ou não tributados.

Em cada período, o montante do estorno previsto será o que se obtiver multiplicando-se o respectivo crédito pelo fator igual a 1/60 da relação entre a soma das saídas e prestações isentas e não tributadas e o total das saídas e prestações no mesmo período, equiparando-se às tributadas as saídas e as prestações com destino ao exterior.

Na hipótese acima o estorno será o equivalente à seguinte fórmula:

1 / 60 x I / ( continua ... )

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