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PIS/PASEP e COFINS - Tributação a alíquotas diferenciadas - Incidência monofásica - Regras gerais da sistemática - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2011/3572

Sumário

Introdução

I - Alíquotas diferenciadas - Incidência monofásica

II - Produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas

III - Desconto de créditos

III.1 - Fabricante ou importador

III.1.1 - Estoque de insumos

III.1.2 - Devoluções de vendas

III.2 - Atacadistas e varejistas

IV - Industrialização por encomenda

V - Simples Nacional

Introdução

Uma das maiores dificuldades encontradas no que tange à Contribuição para o PIS/PASEP e à COFINS refere-se aos inúmeros casos de tributação diferenciada, que fogem à regra geral de tributação dessas contribuições.

Neste Roteiro serão analisadas as disposições gerais aplicáveis à tributação a alíquotas diferenciadas, cujas complexas regras corroboram com a dificuldade atinente a essas contribuições.

 
Sobre incidência a alíquotas diferenciadas específicas para cada tipo de produto, vide Roteiros específicos.

I - Alíquotas diferenciadas - Incidência monofásica

A tributação diferenciada, também conhecida por incidência monofásica ou concentrada, abrange um grupo de produtos que estão sujeitos à aplicação de alíquotas diferentes das usuais de 0,65% e 3% (regime cumulativo) e 1,65% e 7,6% (regime ( continua ... )

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