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São Paulo/SP - ISS - Cadastro Simplificado - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Municipal - 2006/0312

I - Introdução

II - Cadastro Simplificado

III - Procedimentos do Tomador para Inscrição do Prestador

III.1 - Solicitação de Senha

III.2 - Cadastramento dos Prestadores de Serviços

III.3 - Consulta ao Cadastro

III.4 - Regularidade de Inscrição no Cadastro Simplificado

I - Introdução

A Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Lei nº 14.042/2005, instituiu nova obrigação acessória direcionada especificamente ao prestador de serviços que emite Nota Fiscal autorizada por outro Município, para tomador de serviços do Município de São Paulo.

Esses contribuintes estão obrigados a se inscreverem no Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CPOM) e caso não cumpram, terão o ISS retido na fonte pelo contratante dos serviços.

Com a edição da Portaria nº 118/2005, a Prefeitura instituiu o "Cadastro Simplificado", que como o próprio nome diz, cumpre a mesma função do CPOM, porém de forma menos burocrática.

Vejamos as principais diferenças entre os dois cadastros:

Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CPOM)Cadastro Simplificado
Quais são os prestadores de serviços que estão sujeitos à inscrição neste Cadastro?

( continua ... )

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