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Direito Societário - Nome empresarial - Formação e proteção - Novas disposições - Instrução Normativa DNRC nº 99 de 2005

Comentário - Federal - 2006/1071

 

SUMÁRIO

I - Definições

II - Firma

III - Denominação

IV - Princípios

V - Análise de identidade e semelhança dos nomes empresariais

VI - Proteção do nome empresarial

VII - Alteração na firma

VIII - Obervações específicas

VIII.1 - Transferência de sede ou abertura de filial

VIII.2 - Expressão "grupo"

VIII.3 - Microempresas e empresas de pequeno porte

VIII.4 - Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas e Sociedades Estrangeiras

VIII.5 - Liquidação

VIII.6 - Recuperação judicial

( continua ... )

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