x
x
x
PIS/Pasep e COFINS - Nafta petroquímica - Tributação

Comentário - Federal - 2011/1070

Sumário

I. Introdução

II. Tributação pelo produtor ou importador

III. Créditos a serem descontados na aquisição pela central petroquímica

IV. Importação de nafta petroquímica

V. Tributação da nafta petroquímica destinada à produção ou formulação de gasolina ou diesel

V.1 Opção pelo Regime Especial

VI. Vigência

I. Introdução

O Diário Oficial de 22 de novembro de 2005 publicou a Lei nº 11.196/2005. Além de incorporar os benefícios da Medida Provisória nº 252/2005 (MP do Bem), que perdeu sua eficácia por não ter sido aprovada pelo Congresso Nacional, ao texto da Lei também foram acrescidos outros dispositivos. Dentre estes, destacamos no presente Comentário os relativos à tributação na venda de nafta petroquímica, constante dos artigos 56 a 59, bem como suas regulamentações.

II. Tributação pelo produtor ou importador

A Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelo produtor ou importador de nafta petroquímica, incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda desse produto às centrais petroquímicas, serão calculadas, respectivamente, com base nas alíquotas de 1% (um por cento) e 4,6% (quatro inteiros e seis décimos por cento).

III. Créditos a serem descontados na aquisição pela central petroquímica

Na apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no regime da não-cumulatividade, a central petroquímica poderá descontar créditos calculados às alíquotas de 1,65% (um inteiro e sessenta e cinco centésimos por cento) e 7,6% (sete inteiros e seis décimos por cento), respectivamente, decorrentes de aquisição ou importação de nafta petroquímica. ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?